Aviso Legal – Termos Legais Gerais

Os Termos Legais Gerais incluem as seguintes cláusulas em conjunto com os Termos Legais de Privacidade e de Cookies (doravante, os «Termos de Utilização») que regem, entre outros, o acesso e a utilização do site contido no domínio  https://profesorcbd.com (doravante, o «Site»).

O acesso e utilização da Web implicam a aceitação, sem reservas, como UTILIZADOR dos Termos de Utilização 

1. IDENTIFICAÇÃO

Em conformidade com o dever de informação estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade de Informação e Comércio  Electrónico, as seguintes informações são apresentadas abaixo: a empresa proprietária do Site é CLACLA RULES, S.L., com Número de Identificação Fiscal B-88213863, endereço na calle Juan de Mariana 15, 28045, Madrid e e-mail de contacto: hello@profesorcbd.com.

2. UTILIZADOR

O acesso e/ou utilização do Site confere a qualquer pessoa o estatuto de «UTILIZADOR», que aceita expressa e integralmente todos e cada um dos Termos de Utilização, incluindo tanto os estabelecidos para determinadas promoções como a Política de Privacidade e de Cookies, no que respeita aos fins do tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo UTILIZADOR. Por favor, lê-os com atenção. 

Para aceder e/ou utilizar o Site, o UTILIZADOR declara ser maior de idade e possuir  capacidade legal para agir de acordo com a sua Lei nacional.

Ao aceitar estes Termos de Utilização, o UTILIZADOR concorda expressamente com os mesmos:

A. Não realizar qualquer acção destinada a prejudicar, bloquear, danificar, desactivar, sobrecarregar, temporária ou permanentemente, as funcionalidades, as ferramentas,
conteúdos e/ou infra-estruturas do Site de modo a impedir a sua utilização normal .

B. Não introduzir ou fazer conteúdos caluniosos ou difamatórios, tanto de outros UTILIZADORES como de empresas terceiras fora de CLACLA RULES SL. Não utilizar nenhum dos materiais e informações contidos neste Site para fins ilícitos que são expressamente proibidos nos presentes Termos de Utilização, bem como os termos específicos que, se houver, são estabelecidos para determinadas aplicações e/ou utilidades e que sejam contrários aos direitos e interesses de CLACLA RULES SL, dos seus utilizadores e/ou de terceiros.

C.  Não oferecer ou distribuir produtos e serviços, nem realizar publicidade ou comunicações a outros utilizadores ou terceiros.

O UTILIZADOR será responsável por todos os danos de qualquer natureza que CLACLA RULES SLou qualquer terceira parte possa sofrer como resultado da violação  de qualquer uma das obrigações a que o UTILIZADOR esteja sujeito em virtude destes Termos de Utilização ou da Lei.

3. PROTECÇÃO DE DADOS

CLACLA RULES SL cumpre com as directivas da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro sobre a Proteção de Dados Pessoais, Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica. e outros regulamentos em vigor a todo o momento, e assegura a correcta utilização e e tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR.

Para o efeito, juntamente com cada formulário utilizado para a colecta dos dados pessoais do UTILIZADOR, CLACLA RULES SL irá informá-lo da existência dos termos específicos da natureza dos dados pessoais, do seu armazenamento e tratamento, informando-o da responsabilidade do arquivo criado, do endereço do responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição, dos fins do tratamento e da comunicação dos dados a terceiros, se aplicável. 
CLACLA RULES SL informa ainda que solicitará o consentimento de cada UTILIZADOR quanto ao armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais para fins comerciais.

4. UTILIZAÇÃO DO SITE

https://profesorcbd.com fornece acesso a uma multiplicidade de informações sobre produtos e/ou serviços, programas ou dados na Internet.

O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal, que se estende ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No referido registo, o UTILIZADOR será responsável pelo fornecimento de informações verdadeiras e legítimas.  Como consequência deste registo, o UTILIZADOR poderá fornecer uma palavra-chave que CLACLA RULES SL não saberá e pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que CLACLA RULES SL ferece através do seu site e, a título de exemplo, mas (i) envolver-se em actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) causar danos aos sistemas de CLACLA RULES SL, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou divulgar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos capazes de capazes de causar os danos acima mencionados; tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
Em caso de incumprimento total ou parcial pelo UTILIZADOR dos presentes Termos  de Utilização, CLACLA RULES SL reserva-se o direito de recusar o acesso sem aviso prévio ao UTILIZADOR.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

CLACLA RULES SL, por si só ou como cessionária/licenciada exclusiva, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de este Site, bem como dos elementos nele contidos, por exemplo, imagens, sons, áudio, vídeo, software ou textos; marcas registradas ou logotipos; combinações de cores, estrutura e design; seleção de materiais utilizados.

O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial propriedade de CLACLA RULES SL ou dos seus licenciadores.
O UTILIZADOR não está autorizado a proceder à distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública, incluindo a disponibilização, total ou parcial do conteúdo deste site  , para fins comerciais, em qualquer suporte e por quaisquer meios técnicos, sem a  autorização expressa de CLACLA RULES SL. 

CLACLA RULES SL autoriza o UTILIZADOR a visualizar a informação contida em  este site, bem como a fazer reproduções privadas -simples activiade de download e armazenamento nos seus sistemas informáticos- desde que os elementos se destinem exclusivamente a uso pessoal. Em nenhuma hipótese isto significa uma autorização ou licença sobre os direitos de CLACLA RULES SL ou dos legítimos titulares das mesmas.

CLACLA RULES SL não é responsável e em caso algum será responsável perante o UTILIZADOR ou terceiros por actos de terceiros externos a CLACLA RULES SL que impliquem ou possam implicar a realização de actos de concorrência desleal e publicidade ilegal ou a violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos comerciais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar e à imagem, dos direitos de propriedade e dos direitos de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro devido à transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Tanto o acesso ao Site como a utilização que pode ser feita de qualquer informação ou ou mecanismo nele contido são efectuados sob a responsabilidade exclusiva do UTILIZADOR.

CLACLA RULES SL não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer danos e/ou perdas que possam surgir, directa ou indirectamente, do acesso ou utilização das informações contidas no site e, em particular, por informações referentes a terceiros que não sejam CLACLA RULES SL, incluindo, mas não se limitando, os produzidos nos sistemas informáticos ou os causados pela introdução de vírus e/ou ataques informáticos e também não será responsável por quaisquer danos que os utilizadores possam sofrer como resultado da utilização inadequada do site, nem por quaisquer falhas, interrupções, ausência ou defeitos nas comunicações e/ou na Internet.

CLACLA RULES SL não aceita qualquer responsabilidade por danos, perdas ou prejuízos, reclamações ou despesas causadas por: (i) Interferências, interrupções, falhas, omissões, atrasos, bloqueios ou desconexões, causados por erros nas linhas e redes de telecomunicações ou por qualquer outra causa fora do controlo de CLACLA RULES SL; (ii) Intromissões ilegítimas através da utilização de software malicioso de qualquer forma e por qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou ou quaisquer outros; (iii) Utilização indevida ou inadequada do Site e (iv) Erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões desactualizadas.

7. POLÍTICA DE LINKS

A. Links para o Site:

Será necessária uma autorização expressa por escrito de CLACLA RULES SL. para criar links para o Site. Os terceiros que pretendam incluir num site ( doravante, «Site de Ligação») um link para o Site devem obter   consentimento prévio expresso por escrito de CLACLA RULES SL.
Em caso algum o link significa que CLACLA RULES SL endossa, promove, garante, supervisiona e/ou recomenda o conteúdo e/ou serviços do Site de Ligação, nem que é responsável pelo conteúdo do mesmo.
O Sítio de Ligação deve cumprir a legislação actual e não pode, em circunstância alguma, hospedar conteúdos, quer próprios quer de terceiros, que: (i) sejam ilegais, nocivos, violentos, racistas, denegridores, etc.; e/ou (ii) rsejam inadequados ou irrelevantes em relação à actividade de CLACLA RULES SL.
Em caso de incumprimento de qualquer dos termos acima mencionados, CLACLA RULES SL revogará imediatamente o consentimento concedido ao Sítio de Ligação, o qual deverá remover o link.

B. Links para outros sites:

O Site pode incluir vários links que permitem ao utilizador aceder a outros sites (doravante, «Sites Ligados»).
No caso do site conter links ou hyperlinks para outros sites da Internet, CLACLA RULES SL não exercerá qualquer tipo de controlo sobre os referidos sites e conteúdos. 
Em nenhuma circunstância CLACLA RULES SL assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de m garantirá a disponibilidade técnica,  qualidade, fiabilidade, exactidão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um destes hyperlinks ou outros sites da Internet.
Da mesma forma, a inclusão destes links externos não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas. 
As conexões e links para sites ou páginas de terceiros são fornecidos apenas como uma conveniência para o UTILIZADOR. CLACLA RULES SL não é, em caso algum, responsável por eles ou pelo seu conteúdo.
CLACLA RULES SL não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de links  deste site e conteúdos localizados fora do mesmo ou qualquer outra menção de conteúdos externos a este site.
Em nenhuma circunstância a existência de Sites Ligados implica recomendação, promoção, identificação e/ou conformidade de CLACLA RULES SL com as declarações, conteúdos e/ou serviços prestados através dos Sites Ligados.
Consequentemente, CLACLA RULES SL não é responsável pelo conteúdo e outras condições dos Sites Ligados, e o utilizador é o único responsável por
verificá-los e aceitá-los cada vez que aceda e os utilize.

8. MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS E DURAÇÃO

CLACLA RULES SL reserva-se o direito de fazer alterações não anunciadas que considere apropriadas no Site, podendo alterar, apagar ou adicionar tanto os conteúdos e serviços fornecidos através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.
CLACLA RULES SL pode modificar em qualquer altura os termos aqui determinados, sendo devidamente publicados tal como aqui aparecem.
A validade dos termos acima mencionados dependerá da sua exposição e permanecerão em vigor enquanto forem devidamente publicados.

9. INVALIDADE

Se alguma das cláusulas dos Termos de Utilização for declarada total ou parcialmente inválida ou ineficaz, tal invalidade ou ineficácia só afectará tal cláusula ou a parte da mesma que seja inválida ou ineficaz, e permanecerá em vigor em todos os outros aspectos, e tal cláusula ou a parte da mesma que seja afectada será considerada como não estando em vigor. 
Para estes fins, os Termos de Utilização só deixarão de ser válidos apenas em relação à disposição inválida ou ineficaz, e nenhuma outra parte ou disposição dos mesmos será anulada, invalidada, prejudicada ou afectada por tal invalidez ou ineficácia, a menos que seja essencial e afecte os Termos de Utilização como um todo.

10. IDIOMA

Os Termos de Utilização são escritos em espanhol (e traduzidos para português).

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

CLACLA RULES SL reserva-se o direito de interpor qualquer acção civil ou criminal que considere apropriada por utilização indevida do site ou por incumprimento dos Termos de Utilização.

A relação entre CLACLA RULES SL e o UTILIZADOR será regida pelos regulamentos espanhóis  e qualquer disputa será submetida aos Tribunais da cidade de MADRID (Espanha). Contudo, é sempre do interesse de CLACLA RULES SL tentar resolver qualquer disputa amigavelmente.